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Marcelo Motta

Marcelo Motta

Reforma da Previdência 2019

Aposentadoria

Reforma da Previdência 2019

Realmente Precisamos da Atual Proposta de Reforma da Previdência? Ao que tudo indica, podemos identificar a origem do desequilíbrio das contas da Previdência Pública em três principais fatores: a ineficiência da atual modalidade de custeio fundamentada no sistema de repartição simples, as super aposentadorias dos políticos e dos servidores públicos civis e militares, e por último o problema da desvinculação das Receitas da União. Neste momento falarei apenas sobre os dois primeiros. O sistema de repartição simples vem sendo utilizado, com algumas variações, desde o marco inicial do sistema previdenciário brasileiro, de 1923. Neste sistema, os segurados da ativa contribuem para um fundo único que, por sua vez, efetua o pagamento dos benefícios a que fazem jus os segurados que se encontram inativos. Apesar de utilizado pelos sistemas previdenciários da maioria dos países do mundo, sempre será diretamente atingido pelas variações demográficas comuns a qualquer nação, necessitando de alguns ajustes através dos anos para que o plano de custeio se adeque aos novos perfis demográficos da população a que se destina.

Isso é o que ocorre com o nosso atual sistema de custeio dos benefícios previdenciários, uma vez que quando ele foi concebido, na década de 1960, a alta taxa de natalidade da época fazia com que, em média, as contribuições de seis trabalhadores ativos custeassem um benefício de segurado inativo. E além disso, a expectativa de vida, que na época era de aproximadamente 60 anos de idade, fazia com que o segurado viesse a requerer sua aposentadoria aproximadamente aos 53 anos, gozando o benefício por menos de dez anos.

Quanto aos servidores públicos civis e militares, devido ao seu poder de organização e mobilização política, conseguiram garantir a instituição de seus respectivos sistemas previdenciários com a Constituição de 1891, décadas antes da criação dos primeiros sistemas previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada, que somente veio a ocorrer na década de 1920.

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de agosto/2018, enquanto as aposentadorias do setor privado geram um custo mensal de (seiscentos e sessenta milhões de reais), os benefícios do setor público, somente no âmbito federal, oneram o sistema previdenciário em (quatro bilhões de reais), apesar de no privado haverem 470.000 beneficiários e no público 434.000. Insisto: estes números apenas do funcionalismo público federal.

Assim, é possível constatarmos que qualquer proposta de reforma que deixe de abordar o plano de custeio do sistema previdenciário e também os benefícios pagos ao setor público será incapaz de estancar e sanar o crescente déficit da previdência.

Tire suas dúvidas agora mesmo e se

prepare para a Reforma da Previdência.

Até Breve,
Marcelo Motta
(31) 99593-4411
motta@motta.srv.br

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