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Marcelo Motta

Marcelo Motta

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

No entanto, caso o homem tenha pelo menos 53 anos de idade, poderá se aposentar a partir dos 30 anos de contribuição, enquanto a mulher, desde que tenha pelo menos 48 anos de idade, poderá se aposentar se contar com, no mínimo, 25 anos de contribuição. A essa redução de até cinco anos no tempo de contribuição dá-se o nome de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional, porém, nessa modalidade proporcional há redução de até 30% no valor do benefício. Pode haver também incidência de “pedágio”, um período adicional a ser trabalhado que equivale a 40% do tempo que ainda restava segundo a regra anterior.

REGRA 85/95

Importante dizer que, segundo a sistemática atual, dificilmente uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição será concedida com 100% do valor devido do benefício. Isso porque incide sobre o cálculo do benefício o Fator Previdenciário que, na prática é um redutor que incide sobre o valor da aposentadoria fazendo com que, quanto menores forem o tempo de contribuição e a idade do segurado, menor seja o valor da aposentadoria.

Entretanto há um meio de afastar a incidência do Fator Previdenciário, através da Regra 85/95, que é uma metodologia que soma o tempo de contribuição com a idade do profissional, da seguinte forma: a partir dos de 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres é permitido a soma deste tempo com a idade do segurado, que resultará numa determinada pontuação (pontuação = idade + tempo de contribuição). Caso a soma desses dois itens seja igual a 85 pontos para mulheres ou 95 pontos para homens, o Fator Previdenciário não incidirá sobre o valor do benefício, de modo que a aposentadoria será concedida com 100% do seu valor de direito.

Para professores que comprovem o exercício exclusivo de atividades de magistério (professores, diretores, supervisores e coordenadores) por 25 anos de contribuição, para a mulher, e 30 anos, para o homem, a regra será de 80/90 pontos, pois estes profissionais precisam cumprir cinco pontos a menos do que outros contribuintes.

A partir de 31 de dezembro de 2018, será incluído um ponto a cada dois anos, fazendo com que a regra de pontuação chegue a 85/95 para professores e 90/100 para demais profissionais até 2026 .

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